Uso da taxa Selic como índice de correção monetária é um equívoco a ser reparado
O STJ, há quase três décadas, definiu que a taxa Selic é composta pela soma do índice que reflete a correção monetária mais os juros
IPCA-E
A Incorreção Monetária Trabalhista: uma análise econômica das decisões do STF
Em 18 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ADCs 58 e 59, e ADIs[1] 5867 e 6021, que tinham como
Atualização de créditos trabalhistas e a plutocracia como fetiche
O Brasil é, sabidamente, um dos países mais injustos e desiguais do mundo. Mesmo figurando historicamente entre as dez maiores economias do planeta (e decaindo
STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos
Nesta sexta-feira, 18, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Os ministros decidiram que, enquanto não sobrevém
Câmara aprova proposta que reduz correção de débitos trabalhistas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, uma mudança que reduz o índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. A proposta
A revogação da MP 905/2019 e a correção monetária na Justiça do Trabalho
O presidente da República anunciou no último dia 20 a revogação da MP 905/2019, em movimento acordado entre o governo e o Senado Federal, que
CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ, suspendeu os efeitos de trecho do provimento 9/18, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que adotou a
STF afasta definitivamente a TR como índice de correção das condenações da Fazenda Pública
Foram publicados na última semana os acórdãos que rejeitaram os Embargos de Declaração opostos nos autos do RE 870.947, encerrando a discussão a respeito da utilização
Correção dos débitos trabalhistas pelo IPCA-E desde junho de 2009
Recente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo envolvendo a empresa Dell Computadores do Brasil (AIRR 706-78.2013.5.04.0005), fixou nova diretriz
STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?
Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação? Neste episódio de nº 16 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte:
STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda
Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda
Na tarde desta quarta-feira, 20, os ministros do STF retomaram julgamento de quatro embargos de declaração que pedem a modulação dos efeitos de decisão do
Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios
No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União, estados e municípios
TST muda entendimento sobre aplicação de IPCA-E em correção monetária
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) só deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março de
Planalto envia ao STF defesa da correção de crédito judicial por Taxa Referencial
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela “total improcedência” da ação de inconstitucionalidade de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da
IPCA-E e os débitos trabalhistas
A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870947, acerca da correção
Anamatra entra com nova ADI no STF contra correção de crédito trabalhista pela TR
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou no Supremo Tribunal Federal com mais uma ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da
TJSP sobrepõe regra do tema 810 do RE870947 ao entendimento do tema 905 do REsp nº 1.495.146/MG
Ação ordinária. Cumprimento de sentença. Ofício requisitório de pequeno valor. Saldo devedor apurado. Critério para correção monetária. Precedente impositivo do E. Supremo Tribunal Federal (Tema
Atualização monetária dos débitos trabalhistas – Índice aplicável
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC – EXECUÇÃO – ÓBICE DO
A inconstitucionalidade do índice IPCA-E na atualização de débitos fiscais em SP
Em São Paulo, com frequência a Procuradoria-Geral do Estado faz a atualização monetária de débitos não tributários por meio de critérios inconstitucionais. Recentemente, o Tribunal
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for
Marcia Miyashita: A utilização do IPCA-E após a reforma trabalhista
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei
Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ
O Judiciário não pode “legislar” e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5348) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494/1997 que estabelece
Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar
STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas
Durante a sessão desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos – Fenaban contra a
Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública
O Plenário do STF reafirmou na sessão de 20 de setembro de 2017 que os débitos judiciais da Fazenda Pública devem ser corrigidos pelo Índice
Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os
STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública
Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF retoma o julgamento de importantíssima questão relativa às dívidas da Fazenda Pública. O caso, que será definido sob
Decisão do TST quanto à utilização do IPCA-E ou TR a partir de 25.03.2015
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. O STF, em sede liminar, na Reclamação 22.012, determinou a suspensão dos efeitos da decisão
TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e
Decisão recente do pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a insegurança sobre a atualização monetária de débitos trabalhistas. A Corte e o Supremo
Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas
Atualização monetária. IPCA-E vs TR. Aplicação da súmula 23 do trt da 24ª região. Modulação de efeitos. TRT-24
Processo: 00246066120155240006 Orgão Julgador: 2ª TURMA Publicação: 09/12/2016 Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ementa ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 23 DO TRT DA 24ª REGIÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1.
Condenações trabalhistas continuam a ser corrigidas pelo IPCA-E
Juízes trabalhistas de primeira e segunda instâncias continuam a aplicar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a correção de condenações trabalhistas,
Atualização monetária pelo IPCA-E. Aplicação da súmula 23 do TRT da 24ª região. modulação de efeitos na ADI 4425
Dados Gerais Processo: 00252001220145240006 Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Órgão Julgador: 2ª TURMA Publicação: 16/09/2016 Ementa ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 23 DO TRT DA 24ª REGIÃO. MODULAÇÃO DE
Uso da taxa referencial em processos contra a Fazenda divide o Supremo
A maioria dos ministros é a favor da correção monetária de ações judiciais contra o fisco pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
STF irá retomar julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios
O STF deve retomar na próxima semana o julgamento de RE, com repercussão geral, que discute os índices de correção monetária e juros aplicados a
Substituição da TR pelo INPC na Justiça do Trabalho
Nos termos do art. 39, “caput“, da Lei nº 8.177/1991, é devida a atualização monetária das parcelas concedidas em sentença, desde a data do vencimento da obrigação ,
Em condenação da Fazenda, IPCA-E conta desde a sentença, diz Fux
Em casos de condenação da Fazenda, a atualização monetária de benefícios de prestação continuada deve tomar como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
Atualização Monetária de Débitos Trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do Trabalho após a decisão do STF na Reclamação 22.012
1. Introdução A correção monetária interessa a todos os processos que envolvam condenação em obrigação de dar. Mesmo com tão largo campo de incidência, por
Correção de precatórios pelo IPCA-E é aprovada em Comissão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7805/14, de autoria do deputado Vicente
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
CSJT disponibiliza tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de
Critério de Correção Monetária. TRT4
PROCESSO: 0084400-46.2008.5.04.0028 AP Ementa Critério de Correção Monetária. Na esteira da decisão do TST acerca da adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária dos
STJ vai aguardar decisão do STF para julgar correção de precatórios
Veja esta notícia no Conjur.
Proposta quer reajustar precatórios trabalhistas com base no IPCA-E
Veja esta notícia no Conjur.
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