TJ/RS aplica IPCA-E ao invés do IGP-M em correção de indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/RS determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória, abandonando o IGP-M e optando pelo IPCA. A
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O índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema
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Veja esta notícia no Conjur.
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