Gilberto Melo

INPC no reajuste de benefícios previdenciários

I – INTRODUÇÃO

No exercício da profissão, deparei-me algumas vezes com ações individuais e coletivas cujos pedidos buscavam fazer com que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS passasse a reajustar o benefício previdenciário com índices que não o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (sobretudo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), em contrariedade com as disposições legais sobre o tema… Veja este artigo no site do Jus.