Gilberto Melo

Súmulas

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Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento. Segunda Seção,

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Súmula 580 – STJ

A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada

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Súmula 574 – STJ

Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto

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Súmula 570 – STJ

Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular

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Súmula 219 – TST

Honorários Advocatícios. Cabimento. (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI) I – Na Justiça do Trabalho, a condenação ao

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Súmula 566 – STJ

Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento

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