FAM – Fatores de Atualização Monetária
- Débitos em geral (não expurgada): [PDF] – [XLS], aprovada pela Carta de São Luís em 08/1997 – 11º ENCOGE, ratificada pelo 54º ENCOGE e recomendada pelo CNJ – Notas explicativas
- Precatórios expedidos até 25/03/2015 (Res. 303/CNJ modulada): [PDF] – [XLS] – ALTERAÇÃO!
- Precatórios expedidos após 25/03/2015 e Débitos da Fazenda antes que se tornem precatórios (Res. 303/CNJ não modulada) – [PDF] – [XLS] – ALTERAÇÃO!
Tabelas de outros estados
- Tabela do TJRJ (expurgada) – NOTA: Em 2018 o TJRJ passou a publicar somente os fatores de atualização desde 06/2009.
- Tabela para ações condenatórias em geral (não expurgada)
- Tabela para ações de desapropriação (não expurgada)
- Tabela para ações previdenciárias (não expurgada)
Nota sobre alteração nas tabelas da Justiça Federal
Critérios e nomenclatura das tabelas:
- Critérios das Esferas da Justiça
- Critérios de elaboração das tabelas de fatores de atualização judiciais
- Nomenclatura das tabelas de F.A.M.
- Uniformização das tabelas de F.A.M.
Notas explicativas das tabelas:
JEBR N – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual
JEBR NF – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual (Débitos da Fazenda Pública)Descontinuada. Saiba mais
CNJJE_NP – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual – Precatórios expedidos após 25/03/2015 e débitos da Fazenda antes que se tornem precatórios – Resolução 303/2019 – CNJ
JEBR NP – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual (Precatórios) Descontinuada. Saiba mais
CNJJE_NPM – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual – Precatórios expedidos até 25/03/2015 – Resolução 303/2019 – CNJ
TJMG – Tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJSP – Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo
TTBR – Tabela Uniforme para a Justiça do Trabalho
Notas sobre particularidades das tabelas:
TJMG – Tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJRJ – Tabela do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJSP – Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo
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