Gilberto Melo

Curso online de Cálculos Judiciais e de Precatórios

FAM – Fatores de Atualização Monetária

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A teoria da perda de uma chance e o dever de indenizar

Em linhas gerais, a responsabilidade civil consiste no dever de indenizar que exsurge quando alguém pratica um ato ilícito, em decorrência do qual é gerado um dano ou prejuízo, ainda que exclusivamente moral, a um terceiro. Como se vê, ordinariamente, a obrigação de indenizar tem

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Execução invertida. Fazenda Pública. Procedimento comum. Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação. Descabimento de medida impositiva.

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