FAM – Fatores de Atualização Monetária
- Débitos em geral (não expurgada): [PDF] – [XLS], aprovada pela Carta de São Luís em 08/1997 – 11º ENCOGE, ratificada pelo 54º ENCOGE e recomendada pelo CNJ – Notas explicativas
- Precatórios expedidos até 25/03/2015 (Res. 303/CNJ modulada): [PDF] – [XLS] – IMPORTANTE: Somente até 12/2021, a partir de quando deve incidir a SELIC, pela EC 113/2021. Mais detalhes
- Precatórios expedidos após 25/03/2015 e Débitos da Fazenda antes que se tornem precatórios (Res. 303/CNJ não modulada) – [PDF] – [XLS] – IMPORTANTE: Somente até 12/2021, a partir de quando deve incidir a SELIC, pela EC 113/2021. Mais detalhes
Tabelas de outros estados
- Tabela do TJRJ (expurgada) – NOTA: Em 2018 o TJRJ passou a publicar somente os fatores de atualização desde 06/2009.
- Tabela para ações condenatórias em geral (não expurgada)
- Tabela para ações de desapropriação (não expurgada)
- Tabela para ações previdenciárias (não expurgada)
Nota sobre alteração nas tabelas da Justiça Federal
Critérios e nomenclatura das tabelas:
- Critérios das Esferas da Justiça
- Critérios de elaboração das tabelas de fatores de atualização judiciais
- Nomenclatura das tabelas de F.A.M.
- Uniformização das tabelas de F.A.M.
Notas explicativas das tabelas:
JEBR N – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual
JEBR NF – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual (Débitos da Fazenda Pública)Descontinuada. Saiba mais
CNJJE_NP – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual – Precatórios expedidos após 25/03/2015 e débitos da Fazenda antes que se tornem precatórios – Resolução 303/2019 – CNJ
JEBR NP – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual (Precatórios) Descontinuada. Saiba mais
CNJJE_NPM – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual – Precatórios expedidos até 25/03/2015 – Resolução 303/2019 – CNJ
TJMG – Tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJSP – Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo
TTBR – Tabela Uniforme para a Justiça do Trabalho
Notas sobre particularidades das tabelas:
TJMG – Tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJRJ – Tabela do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJSP – Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo
Serviços
Conheça os serviços da empresa
Tabelas de atualização monetária judiciais e extrajudiciais
Pareceres jurídico-econômico-financeiros
Consultoria pericial
Cálculos financeiros judiciais e extrajudiciais
Reflexos financeiros de contratos
Arbitragem e mediação financeiras
Cursos e palestras sobre a matéria cálculos e perícias judiciais
Notícias Recentes
Honorários advocatícios incidem sobre condenação em obrigação de fazer
Como afirma Chiovenda, em sua clássica obra “La condanna nelle spese giudiziali” (Roma, Foro Italiano, 1935, p. 54), os honorários advocatícios devem englobar a totalidade da condenação que foi imposta pela sentença, independentemente da natureza da obrigação. Nas ações condenatórias, os honorários advocatícios incidem sobre o
IGP-M ou IPCA? Ações sobre correção de aluguel aguardam análise do STF
Aguardam análise do STF duas ações que discutem a substituição do IGP-M pelo IPCA no reajuste dos contratos de aluguel de imóveis. Os pedidos foram feitos durante a pandemia, quando o IGP-M, que é o índice mais utilizado nesse tipo de contrato, também chamado de
Loja de shopping consegue substituir índice de correção do aluguel
Em decisão liminar, o juiz de Direito Antonio Gomes de Oliveira Neto, de Feira de Santana/BA, permitiu que loja de shopping substitua o IGP-DI pelo IPCA no reajuste do aluguel. Magistrado considerou que o IGP-DI não corresponde à atual realidade inflacionária do país. A loja
Aplicação da taxa SELIC na correção dos precatórios: Constitucionalidade e aplicação no tempo
RESUMO Este artigo apresenta uma análise da constitucionalidade e da aplicação no tempo do art. 3° da Emenda Constitucional n° 113/2021, que determinou a adoção da taxa SELIC na correção monetária dos precatórios, qualquer que seja a natureza da obrigação. Por meio da revisão da
Desembargador do TJ-SC ajusta juros de contrato para a média de mercado
Nos juros remuneratórios, a observância da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central é imperativa, pois possui a objetividade, a transparência e a confiança exigíveis. Assim, o desembargador Guilherme Nunes Born, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para manter um veículo na
Falta de prova pericial em caso de contrato do SFH é cerceamento de defesa
Em caso de débito vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), saber se o sistema de amortização implicou ou não cobrança de juros sobre juros é “matéria técnica que demanda a produção de prova nesse sentido”. Do contrário, ocorre cerceamento de defesa. Esse entendimento foi adotado
Assine nosso boletim
Notícias selecionadas por Gilberto Melo