Gilberto Melo

Correção dos débitos trabalhistas pelo IPCA-E desde junho de 2009

Recente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo envolvendo a empresa Dell Computadores do Brasil (AIRR 706-78.2013.5.04.0005), fixou nova diretriz jurisprudencial para que os débitos trabalhistas sejam corrigidos pelo IPCA-E desde junho de 2009, ainda que anterior à modulação fixada pelo Tribunal Pleno datada de 25 de março de 2015. Esse importante precedente acena para uma possível mudança da jurisprudência da corte superior trabalhista, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal ocorrido no mês de outubro de 2019 no tocante à temática dos precatórios… Veja esta notícia no site do Conjur.