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Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda

STF afasta definitivamente a TR como índice de correção das condenações da Fazenda Pública

Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda

Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, fixa STJ

Planalto envia ao STF defesa da correção de crédito judicial por Taxa Referencial

IPCA-E e os débitos trabalhistas

Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública

Anamatra entra com nova ADI no STF contra correção de crédito trabalhista pela TR

Não há ilegalidade na aplicação da TR para correção do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário

Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ

Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública

STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas

Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública

Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

Atualização monetária. IPCA-E vs TR. Aplicação da súmula 23 do trt da 24ª região. Modulação de efeitos. TRT-24

TRT-4 considera inconstitucional correção monetária de débito trabalhista pela TR

Atualização Monetária de Débitos Trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do Trabalho após a decisão do STF na Reclamação 22.012

CSJT disponibiliza tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas

Atualização monetária dos créditos trabalhistas: Novos parâmetros jurisprudenciais