Corte Especial do STJ decidirá se astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo

STJ entende que a decisão sobre a aplicação de Multa Cominatória (Astreintes) não se submete aos efeitos da Preclusão e da Coisa Julgada

STJ – Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

Cumulação de multa cominatória com reparação moral por descumprimento da mesma ordem

Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve Braskem e Bahiagás

O valor da multa cominatória (astreintes) não integra a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/1973

Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo

Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para a imposição da multa prevista no Art. 475-J do CPC no caso de sentença ilíquida. Tema 380

Multa de ICMS sobre o valor da operação, que ultrapasse o valor do tributo, possui caráter confiscatório e é inconstitucional, afirma STF

Direito Processual Civil. Submissão da Fazenda Pública à necessidade de depósito prévio prescrita pelo § 2º do Art. 557 do CPC

Proporcionalidade das astreintes

Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral

Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente

As astreintes na visão do STJ

Da cumulação das multas moratórias e compensatórias nos contratos de compra e venda de imóveis

Direito Processual Civil. Critério de fixação de honorários advocatícios na fase executiva do cumprimento de sentença

Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor

Existe um limite máximo para execução das astreintes? A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria

Direito Processual Civil. Astreintes. Estipulação Ex Officio e Cumulação com Juros de Mora

Projeto do novo CPC: sobre a importância de método na previsão de sanções pecuniárias

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

Astreintes. Destinatário. Autor da Demanda

Multa do Art. 461, § 4º, do CPC. Obrigação de fazer. Descaso do devedor. Valor total atingido

Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

Começa discussão que pode alterar jurisprudência sobre a titularidade para receber astreintes