Gilberto Melo

Execução provisória de astreintes: o novo posicionamento do STJ

Em caso concreto em que tivemos a oportunidade de atuar, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.958.679-GO, promoveu importante alteração de sua jurisprudência sobre a execução provisória de multa diária (conhecida como astreintes) imposta em sede de tutelas de urgência ou decisões interlocutórias similares…

Veja essa notícia no site do Conjur.

Gilberto Melo

Gilberto Melo

Ver Artigos