TJAM: Tecnologia implementada possibilita o parcelamento de débitos decorrentes de sentenças judiciais

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

Não cabe agravo contra decisão que determina a elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização

Vedação do parcelamento no cumprimento de sentença: acerto ou equívoco do novo CPC?

Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

Decisão reconhece possibilidade de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública

Sentença em ação coletiva relativa a direitos individuais deve ser executada individualmente

Suspensas ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica

Presidente do TJAP recebe visita do professor Gilberto Melo, especialista em Cálculos Judiciais

Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia

Mudanças na execução – CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

Direito Processual Civil. Utilização da contadoria judicial por beneficiário da assistência judiciária

Repetitivo. Direito Civil. Impossibilidade de purgação da mora em contratos de alienação fiduciária firmados após a vigência da Lei 10.931/2004

Direito Civil e Processual Civil. Necessidade de depósito dos valores vencidos e incontroversos em ação de consignação em pagamento

A teoria do adimplemento substancial

Petição inicial: obrigatoriedade da apresentação de parâmetros que viabilizem a prolação de sentença líquida

Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

Correção: Corte Especial julgará repetitivo sobre intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença

STJ extingue execução milionária contra controlada da Vale por falta de demonstrativo atualizado

Publicado acórdão que estabelece que base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão

Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão