Gilberto Melo

Juiz suspende protesto de CDA e manda Estado refazer cálculo da dívida

Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o juiz Luiz Gustavo Primon, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), concedeu liminar em favor de uma empresa que teve a CDA protestada pela Fazenda Pública. A decisão suspende a publicidade do protesto até que o Estado refaça os cálculos… Veja esta notícia no site do Conjur.