Gilberto Melo

Uso da taxa Selic como índice de correção monetária é um equívoco a ser reparado

O STJ, há quase três décadas, definiu que a taxa Selic é composta pela soma do índice que reflete a correção monetária mais os juros moratórios. Nas últimas decisões do STJ, em geral, cita-se como fundamento da decisão o “precedente Fux”. Esse precedente seria o decidido no REsp nº 411.164, em 14/5/2002… Veja esta notícia no site do Conjur.

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