Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de
PROCESSO: 0084400-46.2008.5.04.0028 AP Ementa Critério de Correção Monetária. Na esteira da decisão do TST acerca da adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária dos
Veja esta notícia no Conjur.
Veja esta notícia no Conjur.
O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente
Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com
Na tarde desta segunda-feira (25), durante sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), o colegiado decidiu à unanimidade pela definição de critérios para operacionalização
Veja esta notícia no Conjur.
Veja esta notícia no Conjur.
Veja esta notícia no Conjur.
Em meados de outubro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu decisão liminar determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade apresentou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7805/14, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
Veja esta notícia no Conjur.
Veja esta notícia no Conjur.
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo
O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A Lei Orçamentária