Posts

Não incide juro na restituição de valor pago antecipado a mais por estimativa, diz STF

Estados e Distrito Federal podem fixar índices de correção monetária. Tema 1062

Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

Inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais é tema de repercussão geral

IPCA-E e os débitos trabalhistas

Anamatra entra com nova ADI no STF contra correção de crédito trabalhista pela TR

Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento

Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral no STF

Com decisão sobre prisão, STF autorizou execução provisória de precatórios

STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária

STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas

Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública

Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública

Permitida execução em duas contas enquanto pendente decisão do STF sobre condenações da Fazenda Pública

Planos econômicos devem voltar ao STF

Entenda as questões que envolveram a autorização, pelo Supremo, da capitalização de juros por bancos

STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997