Não incide juro na restituição de valor pago antecipado a mais por estimativa, diz STF
Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
STF
Decisão do STF aumentou em 65% o valor de precatórios entre 2009 e 2019
Um dos temas mais tormentosos e confusos do Direito Financeiro diz respeito às ordens judiciais transitadas em julgado determinando o pagamento de valores contra o
STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda
Estados e Distrito Federal podem fixar índices de correção monetária. Tema 1062
Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se,
STJ segue o STF e altera tese sobre juros de mora em precatórios
Em razão da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que
Após 15 anos, STF reconhece que URV possui natureza remuneratória
A Unidade Real de Valor (URV) possui natureza remuneratória quando recompõe perdas salariais. Por isso, é devida a cobrança de imposto de renda e contribuição
Incidência de juros em precatórios será objeto de repercussão geral no STF
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já registrou o mínimo suficiente de quatro votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral para
Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios
No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União, estados e municípios
STF voltará a discutir correção monetária das dívidas do poder público
Em 20 de setembro de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 870.947 e declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei
Inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre depósitos judiciais é constitucional. A matéria, objeto
IPCA-E e os débitos trabalhistas
A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial
STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos. Assim
Anamatra entra com nova ADI no STF contra correção de crédito trabalhista pela TR
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou no Supremo Tribunal Federal com mais uma ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da
Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento
A chamada “coisa julgada” (característica dos processos judiciais que já foram julgados em definitivo e que já não comportam mais recursos) é imutável, inclusive quanto
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for
Com decisão sobre prisão, STF autorizou execução provisória de precatórios
Introdução O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus 152.752, reafirmou a equivocada interpretação conferida ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição
STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária
O STF decidiu nesta quinta-feira, 17, que é constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para remuneração nas desapropriações por necessidade ou
A capitalização de juros no Brasil
Tema bastante instigante, a capitalização de juros no Brasil tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo o histórico de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico um
Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar
STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas
Durante a sessão desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos – Fenaban contra a
Juros podem ser capitalizados por mês desde 2000, decide TRF-1
Nota de Gilberto Melo: Veja o comentário no site do Conjur, onde se esclarece que o mérito da questão ainda está pendente de julgamento pelo
Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública
O Plenário do STF reafirmou na sessão de 20 de setembro de 2017 que os débitos judiciais da Fazenda Pública devem ser corrigidos pelo Índice
Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os
STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública
Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF retoma o julgamento de importantíssima questão relativa às dívidas da Fazenda Pública. O caso, que será definido sob
STF começa a julgar correção monetária de ação trabalhista
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem processo que discute o índice de correção monetária que deve ser utilizado em
Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas
Permitida execução em duas contas enquanto pendente decisão do STF sobre condenações da Fazenda Pública
Decisão é da juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª vara de Fazenda Pública de SP. A juíza de Direito Alexandra Fuchs de
Luiz Pereira: No tema dos planos econômicos, STJ esvaziou o STF
O Supremo Tribunal Federal tem mais de 300 decisões sobre perdas dos poupadores nos planos econômicos. Muitas no mérito e para dizer que, em síntese,
Uso da taxa referencial em processos contra a Fazenda divide o Supremo
A maioria dos ministros é a favor da correção monetária de ações judiciais contra o fisco pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
STF irá retomar julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios
O STF deve retomar na próxima semana o julgamento de RE, com repercussão geral, que discute os índices de correção monetária e juros aplicados a
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide Toffoli
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli determinou a liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra
STF deve analisar se TJ-RJ agiu certo ao julgar planos econômicos
A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda processo que garantiu a um beneficiário do Rio de Janeiro
Antes que STF decida questão, Câmara aprova nova PEC dos Precatórios
Em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as gestões estaduais e municipais quitem até 2020 seus débitos com precatórios, a
STF nega incidência de reajustes ligados a planos econômicos
A incidência dos reajustes referentes ao plano Bresser e à Unidade de Referência de Preços (URP) é limitada aos servidores públicos devido à alteração no
ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado
O ministro Celso de Mello – relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da lei que
Correção de débito da Fazenda segue índice fixado pelo STF, diz OAB
Veja esta notícia no Conjur.
Planos econômicos devem voltar ao STF
Indicação de Luiz Edson Fachin garante quórum para julgar ação em que bancos responderão por perdas com planos econômicos. O valor pode superar R$ 300
STF vai decidir legalidade de cobrança de IR sobre juros de mora
Veja esta notícia no Conjur.
Entenda as questões que envolveram a autorização, pelo Supremo, da capitalização de juros por bancos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário n. 592377, com repercussão geral reconhecida, autorizou a capitalização de juros em empréstimos
Leia voto de Marco Aurélio contra capitalização de juros bancários
Veja esta notícia no Conjur.
STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
STF adia outra discussão sobre regime de pagamento de precatórios
Veja esta notícia no Conjur.
Cassada decisão do TJ-AC que determinou pagamento de honorários periciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em decisão monocrática, julgou procedente a Reclamação (RCL) 13714 para cassar acórdão da Primeira Câmara Cível
Gilberto Melo: IPC-IBGE deve ser aplicado em expurgos de poupança
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
Indefinição no STF sobre correção de precatórios gera impasse na justiça
STJ mandou pagar pela inflação em vários casos; União recorreu.Ministros do Supremo divergem sobre manutenção de decisões do STJ. Nove meses depois de o
Categorias
Menu
