Gilberto Melo

Decisão do STF aumentou em 65% o valor de precatórios entre 2009 e 2019

Um dos temas mais tormentosos e confusos do Direito Financeiro diz respeito às ordens judiciais transitadas em julgado determinando o pagamento de valores contra o Poder Público, conhecidas como precatórios. É um tema tormentoso pois o que deveria ser a regra, o pagamento regular de uma ordem judicial, torna-se uma exceção, jamais se sabendo ao certo quando ocorrerá. E confuso, em face da quantidade de normas que se superpõem estabelecendo exceções e criando regras ao sabor dos grupos de pressão que se formam ao longo da cadeia de créditos que surge… Veja esta notícia no site do Conjur.

Gilberto Melo

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