Cumprimento de sentença: Uma análise do art. 524 § 5º do CPC
Quando o CPC disciplina o Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa, impõe, no seu art. 524 uma série de requisitos para a abertura da fase
Execução
Título judicial não pode ser alterado na execução, decide STJ
Não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal
A premente necessidade de desjudicialização da execução fiscal
Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 27 de agosto, as execuções fiscais representam 70% do estoque da execução dos tribunais brasileiros.
Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil
A desjudicialização da execução das dívidas de dinheiro já é fenômeno antigo no Primeiro Mundo. Civilizações primorosas como a dos povos anglo-saxônicos nem chegaram a
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até
PL no Senado desjudicializa a execução civil
A senadora Soraya Thronicke propôs na última quarta-feira, 27, PL (6.204/19) que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. O
TJAM: Tecnologia implementada possibilita o parcelamento de débitos decorrentes de sentenças judiciais
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a disponibilizar a plataforma tecnológica JUSEXPRESS possibilitando às partes processuais o uso de cartão de crédito para
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas
Cumprimento e liquidação de sentença à luz do novo CPC
INTRODUÇÃO As sentenças judiciais, por via de regra, devem ser líquidas, claras, concisas e fundamentadas. Todavia, há casos onde a natureza do pedido, ou do
Juros compensatórios em 6% não são admitidos em fase de execução, diz juiz
Em caso de desapropriação, os juros compensatórios de 6% não podem ser admitidos em fase de execução, devendo ser feitos em ação rescisória. Assim entendeu
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de
Novos meios coercitivos para cumprimento de execuções trabalhistas
Nos últimos tempos, temos acompanhado com atenção as alterações e inovações legislativas, tanto na seara do Direito do Trabalho quanto na legislação processual civil, de aplicação
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no
Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas
O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por
Não cabe agravo contra decisão que determina a elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização
Cuida-se a controvérsia de interpretar restritivamente o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, no sentido de que o agravo de instrumento não pode ser
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva
Repetitivo. Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição executiva. Súmula 150/STF. Demora ou dificuldade no fornecimento de fichas financeiras. Tema 880
A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo
Vedação do parcelamento no cumprimento de sentença: acerto ou equívoco do novo CPC?
INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil promoveu diversas alterações no tratamento da execução, seja ela por meio de processo autônomo ou de fase de
Execução autônoma de honorários só é viável com valor certo da condenação
A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação de origem ainda precisa de liquidação para definir o valor
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores bloqueados no sistema Bacenjud podem sofrer corrosão inflacionária caso o credor não solicite
STJ – Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese
Fixação de nova sucumbência em ação de execução de honorários advocatícios
Provendo recurso especial oriundo do Rio Grande do Sul, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, monocraticamente, proveu recurso especial que sustentou o direito
Decisão reconhece possibilidade de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) negaram recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mantiveram decisão que recebeu
Sentença em ação coletiva relativa a direitos individuais deve ser executada individualmente
Decisão é da ministra Isabel Gallotti, do STJ. Reafirmando a jurisprudência do STJ, a ministra Isabel Gallotti reconheceu recurso de uma empresa administradora de grupos
Suspensas ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, a respeito do cabimento de execução regressiva da
Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no CPC/2015
Não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor
Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
Veja esta notícia no Conjur.
Cabimento de novos honorários em ação em que advogado executa somente verba sucumbencial
A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial do advogado gaúcho Marcos Laguna Pereira (OAB-RS nº 58.394) contra decisão do TF da 4ª
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente
A revolução silenciosa da execução por quantia
Parece ser consenso entre os estudiosos do processo civil que dentre os vários temas tratados no Novo CPC o processo de execução é o que
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor – TRT da 3ª Região (MG) – 23/07/2015
Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a chamada “fase de conhecimento”. É
STJ – Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
Como a recorrente efetuou depósito de montantes incontroversos com a finalidade de afastar a mora, é inconcebível que venha requerer o levantamento do valor. O
Execução não pode reduzir patrimônio de empresa em recuperação
Veja esta notícia no Conjur.
Depósito de valor incontroverso não inicia prazo de impugnação
Veja esta notícia no Conjur.
STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa
Veja esta notícia no Conjur.
Seminário no TST discutirá efetividade da execução trabalhista
Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
A (in)aplicabilidade do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
Introdução Visando maior celeridade ao processo comum, e, diga-se de passagem, muito influenciado pelo procedimento mais rápido da Justiça do Trabalho, a lei n. 11.232/2005
Colégio de corregedores sugere ao CNJ constituição de grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais
No dia 26.3.2015 o Dr. Gilberto Melo apresentou palestra no 68º. ENCOGE, Encontro dos Corregedores Gerais de Justiça sobre o Projeto Efetividade da Execução. Na
Pensão Alimentícia. Valor Fixo. Base de Cálculo. Décimo Terceiro Salário
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Civil. Aviso Prévio como base de cálculo de pensão alimentícia
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina,
Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Mudanças na execução – CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Processual Civil. Correção de erro material após o trânsito em julgado
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente
Execução não tributária pode ser direcionada a gestor de empresa
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Processual Civil. Utilização da contadoria judicial por beneficiário da assistência judiciária
O beneficiário da assistência judiciária, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito que
Direito Civil e Processual Civil. Necessidade de depósito dos valores vencidos e incontroversos em ação de consignação em pagamento
Em ação de consignação em pagamento, ainda que cumulada com revisional de contrato, é inadequado o depósito tão somente das prestações que forem vencendo no
Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial da Fazenda Pública utilizado
A teoria do adimplemento substancial
Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso
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