Notícias e jurisprudência
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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente
STJ: Nova vista adia análise da Selic como correção em dívidas civis
A Corte Especial do STJ retomou nesta terça-feira, 1º, julgamento que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis,
STJ: Juros remuneratórios não incidem com demora na restituição de depósito judicial
Não deve haver a incidência de juros remuneratórios na restituição de uma quantia de 400 mil cruzeiros que permaneceu em depósito judicial por quase 50
Repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que “o termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de
Repetitivo. Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição
A prova pericial e as regras de experiência na avaliação de bem penhorado
No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado em garantia (por exemplo, penhora)
Empresa pública que não presta serviço essencial não se submete a precatórios
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) para que seus débitos judiciais fossem
Ação de execução de alimentos, correção monetária e juros moratórios aplicáveis
O Código de Processo Civil (CPC) determina que nas execuções de título extrajudicial alimentar (artigo 911 a 913, CPC) ou nos cumprimentos de sentença de obrigação
STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude
Reflexos dos Temas 881 e 885: o caso dos juros compensatórios
1. Temas 881 e 885 e sua ratio decidendiPoucas decisões do STF mereceram tanta atenção da comunidade jurídica quanto as que fixaram as teses dos