Notícias e jurisprudência
Veja as últimas notícias
STJ julgará juros de mora em indenizações a anistiados políticos
A 1ª seção do STJ decidiu afetar dois recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos. Cadastrado como Tema 1.251 na base de dados do STJ,
Tema 865: STF diz que indenização na desapropriação é prévia, mas nem tanto
Em 19/10/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Recurso Extraordinário 922.144 (relator: ministro Roberto Barroso), para reconhecer, em repercussão geral, que “no
Construtora pagará lucros cessantes por atraso em entrega de imóvel
O juiz de Direito Flavio Augusto Martins Leite, do 2º JEC de Brasília, condenou construtora a indenizar consumidora por atraso na entrega de um apartamento.
Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido
Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que
Senado aprova nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
Com comentário de Gilberto Melo. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21/5) o PL 6233/2023, que determina que a atualização monetária será feita mediante a
STF modula efeitos para validar parcelamento de precatórios até 2010
STF modulou efeitos de decisão de 2023, na qual, declarou inconstitucional a EC 30/00 e invalidou parcelamento de precatórios em até 10 anos. Na presente
Custas iniciais no cumprimento de sentença
Desde 1º de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a lei 17.785 de 03 de outubro de 2023, alterando o regime de custas judiciais,
Como a arbitragem internacional tem decidido sobre indenizações?
Uma das possibilidades da arbitragem que colaboraram para que a alternativa extrajudicial para resolução de conflitos ganhasse força é facilitar disputas comerciais envolvendo diferentes jurisdições.
O cumprimento provisório no CPC e na interpretação do STJ
O Cumprimento Provisório de Sentença consiste em uma antecipação da eficácia executiva de uma decisão judicial e só pode ser ajuizado quando o recurso pendente
Plataformas intermediadoras: a preocupante uberização das perícias
De tempos em tempos surgem certos produtos cujas marcas se transformam em sinônimos daquilo que denominam. À medida em que a história vai sendo esquecida,