“Em nosso ordenamento jurídico não há norma que imponha ao Juiz obrigação de determinar realização de perícia em caso de haver divergências nos cálculos apresentados
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nova perícia no processo que discute a indenização a ser paga a ex-proprietários de terras desapropriadas
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou sentença proferida contra um grupo de moradores, residentes em imóveis segurados pela Caixa Seguradora. De acordo
Trata-se de ação indenizatória para reparar prejuízos e exigir cumprimento do contrato. As partes ajustaram promessa de compra e venda mercantil de produtos derivados de
Veja dois interessantes filmes sobre o advogado “digital” e o perito “digital”. O advogado digital O perito digital Fonte: http://olhardigital.uol.com.br
Ainda que não figure como parte, a União deve arcar com o pagamento de honorários periciais em processo trabalhista em que a parte vencida (ou
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do min. de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento consubstanciado na Portaria n. 068/2005, por meio da
O Tribunal de Justiça do Rio está cadastrando profissionais de nível superior, em todas as especialidades e com experiência, para atuarem como peritos nos processos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo que alegava suspeição de perito em ação de indenização pelo uso
A utilização de prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Se o laudo produzido na outra ação
O Orkut, conhecido saite de relacionamentos da Internet, foi aceito como elemento de prova em recurso de processo trabalhista, julgado pela 1ª Turma do TRT
Na reclamação trabalhista em que o trabalhador (ou o sindicato, representando um grupo de trabalhadores) pede o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, o
1ª Turma do TRT – 10ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ex-empregado da Viação Aérea Riograndense (Varig S.A), que pretendia reforma da
É preclusivo o prazo de que o assistente técnico dispõe para juntar seu parecer (art. 433, parágrafo único, CPC). Acaso juntada a destempo, aquela peça
O perito deve possuir idoneidade e conhecimento técnico na matéria sobre a qual irá se pronunciar, sob pena de o laudo se tornar um “esforço
STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia É possível atribuir ao Ministério Público (MP) o dever de arcar com o
Benefício previdenciário decorrente de ação acidentária tem como termo inicial a apresentação em juízo do laudo pericial. Com esse entendimento, já pacificado no Superior Tribunal
O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, em caráter definitivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3644 que questiona legislação fluminense que criou um novo
Vamos todos usar os E-Mails como deve ser ….. (Repassando a mensagem de um advogado especialista na matéria) Seguem as dicas mais básicas explicitamente
Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou um habeas- corpus
Perito. Laudo. Falsidade. Erro. Ação Rescisória Descabe a ação rescisória (CPC, art. 485, VI) para rever a boa ou má interpretação de fatos, a partir
A doutrina e a jurisprudência são uníssonas em proclamar que as causas de suspeição do perito são apenas aquelas descritas no art. 135 do CPC,
Em processo de execução fiscal movido pela Fazenda estadual, foi penhorado, em 8/9/1999, um terreno urbano, avaliado e reduzido a termo pelo oficial de justiça,
Um misto de advogado e especialista em tecnologia da informação, com toques de Sherlock Holmes – esse é o perfil do perito digital, a mais
TST admite rastreamento de e-mail por empresa (Globo Online) BRASÍLIA – De acordo com a decisão inédita da Primeira Turma do Tribunal Superior do
Fraudes financeiras pela internet. Programa de computador trojan.Delitos cometidos em diferentes localidades. Competência. A Segunda Seção, por unanimidade, entendeu que a consumação de fraudes
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção física das pessoas e não a virtual. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de
Falhas no sistema de segurança da provedora de serviços de hospedagem Pro Internet facilitaram a invasão de hackers em dois webs sites da Websol, onde
Produção de prova pericial requerida pelo Autor. Inversão de ônus financeiro para pagamento dos honorários periciais pelo Réu. Descabimento. A Caixa Econômica Federal interpôs agravo
Este termo alienígena “forensics” vem sendo traduzido de diferentes maneiras em nosso país. A tradução ideal seria, no caso, “judicial”. O nosso ponto de vista
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus a dois acusados da prática de golpes financeiros pela internet. Ataíde Evangelista
Perícias médicas na jurisdição delegada são da responsabilidade da Justiça Federal Costa do Sauípe (BA) – O Conselho da Justiça Federal entendeu que é da
Em ação de inventário, foi nomeado perito para avaliar todo o monte-mor e ainda os haveres das empresas do de cujus, no intuito de saber
Associação de internautas entra na Justiça contra envio de spams Os integrantes da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) querem receber reparação
EM VIGOR A LEI FEDERAL DOS EUA QUE COMBATE O SPAM Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and
A empresa industrial ajuizou ação ordinária com objetivo de ser reconhecido o direito de creditar-se de ICMS incidente na aquisição de máquinas utilizadas no processo
A falta de provas contra José Ramos Gonçalves, proprietário do imóvel rural Fazenda Nova, em Pernambuco, acionado pela União num processo de expropriação da terra,
Corregedoria-Geral da Justiça do RS recebe representação contra privilégios e torna nulo ato do ano 2.000, que resultava na nomeação, quase sempre, dos mesmos peritos.
Em ação de dissolução parcial de sociedade comercial, julgada procedente, com a retirada dos sócios demandantes, houve trânsito em julgado, mas se deixou de definir
É possível ao técnico em edificação e agrimensura realizar perícia judicial que não guarde complexidade. O disposto no art. 145, § 1o e § 2o,
A 16ª Câmara Cível negou provimento a Agravo de Instrumento movido pela Agrogen Desenvolvimento Genético Ltda, que questionou a parcialidade de técnicos na inspeção de
Após debate no grupo de discussão da ABDIMG, cheguei às seguintes recomendações preliminares para a ação investigatória do perito, do fisco ou da autoridade policial
