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STJ decide nesta quarta-feira se incide IR sobre indenização por danos morais

TJRS – Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

CUB não pode ser usado como indexador da correção de imóveis já concluídos

Desistência de promessa de compra e venda – Moratórios a partir do trânsito em julgado

Planos Bresser e Verão – Justiça acata ação coletiva pedindo correção de perdas

Depósitos judiciais trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado

Cédulas. Crédito Rural. Juros

STJ define que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença

STJ já está recebendo peticionamento eletrônico em todos os tipos de processos

Honorários de sucumbência não são compensáveis e têm caráter alimentar

STJ – Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Precatório Complementar.Juros

Regra facilita comparação de crédito

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada