Atos operatórios do perito em provas judiciais
O perito é uma pessoa versada ou entendida na ciência, arte ou ofício afeito a certos fatos da causa, a quem se atribui a função
Perícia em geral
Para o TJMG planilhas em ação de cobrança dependem de perícia
Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a sentença de improcedência diante da impossibilidade de apuração dos
TJ/SP anula homologação de perícia de profissional sem qualificação pertinente
Anulada decisão que homologou laudo pericial sobre adequação do percentual de reajuste por faixa etária. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que
Sentença é anulada por falta de nova perícia exigida em acórdão
Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. Assim, a 5ª Turma do
Em defesa da prova pericial
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações acerca do procedimento da prova pericial, sendo estabelecidos requisitos e obrigações e deveres específicos a ser
Insatisfação de uma das partes não obriga nova perícia
O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável. Assim entendeu a 15ª
Por “perícia contraditória”, TJ-SP anula sentença sobre erro médico
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou de ofício uma sentença de primeiro grau que negou pedido de
“Perito é auxiliar, não substituto do juiz”, diz magistrado ao negar recurso de trabalhadora
“Perito é auxiliar, não substituto do juiz”. Assim afirmou o desembargador Roberto Barros da Silva em seu voto ao negar recurso de trabalhadora contra a
Amizade no Facebook não configura vínculo íntimo com perito, diz juíza
Ser amigo no Facebook do perito judicial não é “amizade íntima” e não torna o profissional suspeito nem compromete sua imparcialidade. Assim entendeu o juiz
Projeto cria cadastros de peritos nos conselhos federais
O Projeto de Lei 11256/18 cria um cadastro de peritos nos conselhos federais de profissões regulamentadas – órgãos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional. Pelo
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as
Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva
O ministro Lewandowski, do STF, determinou que o MPF arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido na ACO 1.560. Entendendo
Designação de nova perícia pelo juiz para corrigir eventual omissão
Estabelece o artigo 480 do CPC que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não
Indenização por uso indevido de imagem. Perícia
Cabe ao perito, na fase de liquidação da sentença, a tarefa de encontrar o melhor método de quantificação do que foi auferido, sem justa causa,
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a recomendação de que novos cálculos sejam elaborados tendo como
Custo de perícias judiciais é tema de audiência pública organizada pelo CJF
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas, até o dia 8 de outubro, para a audiência pública Perícias
Juíza permite assistente técnico da defesa em perícia de inquérito
Princípios e valores constitucionais podem incidir na fase de investigação policial desde a ampliação do artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, a
Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que
A validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros
O advento da Lei 11.419/2006, que instituiu o processo eletrônico nos tribunais brasileiros, e, mais ainda, a difusão universal dos sistemas informáticos como meios de gestão,
É cabível a prova técnica simplificada no agravo de instrumento?
O CPC promoveu relevantes alterações no campo das provas e dos recursos, com a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional. Neste breve artigo, a ideia
Publicada norma relacionada à prestação de serviço de perícia
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1800, de 2018, que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1020, de
As perícias à luz da nova CLT
Já é de conhecimento público e notório que desde o dia 11/11/17 está em vigor a lei federal 13.467/17, a qual alterou mais de 100
Perícia judicial: técnica e isenção. Melhor assim, sem suspeição
Não está no gibi o barulho que vem causando o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao empresário Jacob
Comissão aprova criação de cadastros de peritos em órgãos profissionais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga os órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas a instituir cadastro de peritos
Processo judicial eletrônico e o perito contábil
O Judiciário vem se modernizando e gradativamente está aderindo às novas tecnologias, e o processo judicial, que tradicionalmente empregava somente o papel em meio físico,
TRT-2 permite que parente de juiz seja perito na Justiça do Trabalho
Com o Plenário cheio de familiares de magistrados, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, nesta segunda-feira (3/4), permitir
Inovações do Código de Processo Civil agilizam a escolha de peritos na justiça
A regulação da atividade dos peritos que auxiliam magistrados de primeiro e segundo grau foi uma das inovações estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil
As 8 principais alterações sobre perícias judiciais no NCPC
O NCPC inovou em diversas questões relacionadas a perícia judicial. Aqui, elencamos as 8 principais alterações de extrema importância para os operadores do direito assim
A importância para empresa em indicar seu perito assistente em processos judiciais trabalhistas
As ações judiciais trazem fatos divergentes pelas partes litigantes, e na maioria das vezes podem surgir questionamentos de cunho técnico por parte do juiz. O
Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP que negou o pedido de prova
Documentos eletrônicos no novo CPC
No Código de Processo Civil de 1973, os documentos eletrônicos não eram provas típicas. Esta espécie de prova sempre foi legal e válida no nosso
TRF-4 confirma punição de conselho a contador que desacatou juíza
Contador que não leva em consideração o senso de urbanidade ao tratar com magistrados e servidores macula sua categoria aos olhos do Poder Judiciário, violando o artigo 11
Justiça Federal do Rio e Espírito Santo regulamenta cadastro de perito
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Poul Erik Dyrlund, e o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região (Rio
Videoaula sobre “A prova pericial no novo CPC” é disponibilizada pela OAB/MG
A OAB/MG disponibilizou a videoaula “A prova pericial no novo CPC” com o presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem Mineira, Francisco Maia Neto. A
Questões ao perito devem ser apresentadas antes do início da perícia
As perguntas formuladas pelas partes de um processo para que sejam respondidas por perito oficial, nomeado pelo juízo de primeiro grau, devem ser apresentadas necessariamente antes
Limites do juiz na produção de prova de ofício no artigo 370 do CPC
O leitor e articulista Sérgio Niemeyer me lembra de uma questão interessante que exsurge da leitura do Código de Processo Civil 2015. O artigo 370, caput do CPC estabelece
Correição parcial deve contestar vedação a advogado em perícia
A decisão de juízo que nega a presença dos advogados das partes em perícias médicas deve ser questionada por meio de correição parcial, e não com mandado
CNJ regulamenta cadastro de peritos segundo regras do novo CPC
A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça
Aspectos da perícia judicial no novo Código de Processo Civil
O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja,
Laudo Judicial x Laudo Particular
Benefício é mantido pela TNU com base em provas complementares A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a
Direito Processual Penal. Desnecessidade de prova pericial para condenação por uso de documento falso
É possível a condenação por infração ao disposto no art. 304 do CP (uso de documento falso) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do
A dificuldade e subjetividade na conceituação de fundo de comércio
Levando em conta que o conceito de fundo de comércio previsto noart. 1142 do Código Civilnos parece bastante simplista, bem como a importância dessa figura
O juiz e o perito: paralelos e intersecções
A autoridade do juiz e do perito não derivam apenas do cargo ou da nomeação que receberam, nem do presumido e destacado conhecimento que possam
Perícia de avaliação preliminar de indenização não deve ser usada como definitiva
O laudo preliminar para definir indenização em desapropriação de imóvel, quando provisório e precário, não pode ser utilizado como base para fixar o valor a
Luciano Athayde: É preciso debater a prova pericial na Justiça do Trabalho
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Processual Civil. Não vinculação do juiz às conclusões do laudo pericial
É possível ao magistrado, na apreciação do conjunto probatório dos autos, desconsiderar as conclusões de laudo pericial, desde que o faça motivadamente. Conforme o art. 131
TST – 7ª turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS
A 7ª turma do TST reconheceu o direito do sindicato de acompanhar inspeções técnicas do INSS que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários
Depósito prévio para honorários periciais na Justiça do Trabalho é ilegal
Veja esta notícia no Conjur.
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