Posts

Não há indenização por lucros cessantes se atividade empresarial sequer começou

Cumulação de lucros cessantes e cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido após cisão parcial

Valor à causa – Pedido genérico, mas com especificações mínimas que identifiquem a pretensão

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel, decide STJ

Lucros cessantes – Termo final

Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898

Os limites das indenizações

Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia

Repetitivo. Direito Civil. Utilização da tabela do CNSP na definição do valor de indenização paga pelo Seguro DPVAT

Perícia de avaliação preliminar de indenização não deve ser usada como definitiva

Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

A indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato anterior à Lei nº 8.420/92

Quarta Turma determina retorno de autos à origem para liquidação de sentença contra White Martins

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Fixação do valor da indenização pela perda de uma chance

Direito Civil. Contratos. Cumulação de cláusula penal moratória com indenização por lucros cessantes

Direito civil. Responsabilidade civil. Estado de necessidade. Proporcionalidade na fixação de indenização

Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Mãe de vítima de acidente de trabalho receberá 250 salários mínimos por dano moral