Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em
Correção monetária
STJ define termo inicial da correção no ressarcimento de créditos tributários
O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360
Câmara aprova proposta que reduz correção de débitos trabalhistas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, uma mudança que reduz o índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. A proposta
A revogação da MP 905/2019 e a correção monetária na Justiça do Trabalho
O presidente da República anunciou no último dia 20 a revogação da MP 905/2019, em movimento acordado entre o governo e o Senado Federal, que
STJ discute correção monetária de crédito fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) a definição sobre o termo inicial incidência de correção monetária no
STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda
Estados e Distrito Federal podem fixar índices de correção monetária. Tema 1062
Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se,
Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda
Na tarde desta quarta-feira, 20, os ministros do STF retomaram julgamento de quatro embargos de declaração que pedem a modulação dos efeitos de decisão do
Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Na tarde desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do
STF voltará a discutir correção monetária das dívidas do poder público
Em 20 de setembro de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 870.947 e declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei
Inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre depósitos judiciais é constitucional. A matéria, objeto
Gilberto Melo profere palestra no 79º. ENCOGE, Encontro Nacional do Colégio de Corregedores
No dia 19/10/2018 Gilberto Melo proferiu palestra no 79º. ENCOGE, conforme trecho da ata a seguir transcrito e notas do palestrante, ao final. “Iniciado
STJ. Pesquisa Pronta. Marco inicial da incidência da correção monetária nos contratos de seguro.
Veja a pesquisa pronta no site do STJ.
1ª Seção do STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento tributário a contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870947, acerca da correção
STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos. Assim
Pesquisa pronta. Análise da possibilidade ou não de fixação de juros ou correção monetária em Mandado de Segurança
Veja a pesquisa no site do STJ.
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for
Exigir preparo omitindo correção monetária é surpresa processual
Quando um despacho determina complementação da taxa judiciária relativa ao processamento de um recurso, mas não menciona a necessidade de correção monetária, gera-se surpresa processual. Com
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda
Na última quinta-feira, 22, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo que discutia a aplicabilidade do art. 1º-F da lei 9.494/97, com redação dada pela
Pesquisa pronta. Reformatio in pejus em matéria envolvendo juros de mora ou correção monetária.
Nova pesquisa pronta do STJ. Acesse aqui.
STF começa a julgar correção monetária de ação trabalhista
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem processo que discute o índice de correção monetária que deve ser utilizado em
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores bloqueados no sistema Bacenjud podem sofrer corrosão inflacionária caso o credor não solicite
Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas
STF irá retomar julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios
O STF deve retomar na próxima semana o julgamento de RE, com repercussão geral, que discute os índices de correção monetária e juros aplicados a
Cobrança de cheque – Correção monetária
“Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide Toffoli
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli determinou a liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra
Incorporadora que assume empreendimento em andamento – Aspectos jurídicos ligados à correção monetária
Deve ser reconhecida a aplicação da correção monetária ainda que haja atraso na entrega das chaves, tendo em vista sua finalidade de recomposição do poder
Terceira Turma determina correção de dívida trabalhista da Transbrasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assegurando
Não há direito a índice de correção monetária em previdência
Conforme disposto nos artigos 17 e 68 da Lei Complementar 109/01, as alterações ocorridas nos regulamentos dos planos de previdência privada complementar se aplicam a
Decisão sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais é adiada pela quarta vez
Mais um pedido de vista adiou a decisão do julgamento que vai definir sobre a correção monetária de depósitos judiciais de débitos tributários, realizados até 1996.
Direito Civil e Previdenciário. Alcance de alteração do indexador de correção monetária de aposentadoria complementar previsto no plano de benefícios
A alteração no regulamento referente ao plano de benefícios de previdência privada que substituir o indexador IGP-DI pelo INPC para fins de correção monetária da
TJPE tem enunciado que determina a utilização da tabela de débitos em geral enquanto estiver suspensa a tabela de débitos da fazenda
Dados Gerais Processo: AGV 3992592 PE Relator(a): Ricardo de Oliveira Paes Barreto Julgamento: 03/12/2015 Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Publicação: 06/01/2016 Ementa PROCESSUAL
CJF estabelece que precatórios e RPVs sejam corrigidos pela inflação
O CJF decidiu nesta segunda-feira (14) que os precatórios da justiça federal terão seu valor atualizado de acordo com a inflação. A decisão também vale
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I,
Atualização Monetária de Débitos Trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do Trabalho após a decisão do STF na Reclamação 22.012
1. Introdução A correção monetária interessa a todos os processos que envolvam condenação em obrigação de dar. Mesmo com tão largo campo de incidência, por
STJ. Depósitos judiciais. Correção monetária e juros compensatórios
Incidem correção monetária e juros compensatórios sobre os depósitos judiciais decorrentes de processos originários do STJ. Aplicam-se as regras do mercado como parâmetro de atualização,
Correção monetária sobre TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do STJ
Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária – TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ. Um dos temas
Correção monetária – Entrega de imóvel
Não por acaso, o Judiciário tem sido baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário. A possibilidade de incidência da correção monetária
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: Novos parâmetros jurisprudenciais
O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente
Decisão suspende correção monetária em fase anterior a precatório
Veja esta notícia no Conjur.
Atuação da OAB garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não
Correção monetária garantida para poupadores
Ao decidir um recurso repetitivo sobre expurgos inflacionários de planos econômicos editados de 1986 a 1994, o STJ acaba de pacificar que cabem correção monetária
Liquidação de sentença
Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo. A 2ª seção do STJ analisou em julgamento de processo sob o rito de recurso repetitivo
Correção e juros de mora em débitos da fazenda têm repercussão geral
Veja esta notícia no Conjur.
STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990
Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas
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