René Descartes
09/08/2004
A matemática apresenta invenções tão sutis que poderão servir não só para satisfazer os curiosos, como também para auxiliar as artes e poupar trabalho aos
Administrador
Immanuel Kant
09/08/2004
A geometria é uma ciência de todas as espécies possíveis de espaços. Immanuel Kant
Albert Einstein
09/08/2004
É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito. Albert Einstein
Galileu Galilei
09/08/2004
O livro do mundo está escrito em linguagem matemática. Galileu Galilei
Immanuel kant
09/08/2004
Avalia-se a inteligência de um indivíduo pelo número de incertezas que ele é capaz de suportar… Immanuel kant
John Napier
09/08/2004
Vendo que não há nada mais exasperante na prática matemática… do que as multiplicações, divisões e extrações de raízes quadradas ou cúbicas de números grandes,
Yogi Berra
09/08/2004
Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Na prática há. Yogi Berra
Léopold Sédar Senghor
09/08/2004
Las matemáticas son la poesía de las ciencias. Léopold Sédar Senghor
Helena Blavatsky
09/08/2004
A escada da sabedoria tem os degraus feitos de números. Helena Blavatsky
Pontes de Miranda
09/08/2004
Na matemática, se a experiência não intervém depois que se deu o primeiro passo, é porque não é mais preciso. Pontes de Miranda
Contratos bancários.Comissão Permanência.TR.Juros moratórios
06/08/2004
CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TR. JUROS MORATÓRIOS. Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país,
Súmula 293 – STJ
28/04/2004
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
Súmula 290 – STJ
28/04/2004
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Súmula 289 – STJ
28/04/2004
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Súmula 288 – STJ
28/04/2004
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Súmula 287 – STJ
28/04/2004
A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Súmula 286 – STJ
28/04/2004
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Súmula 285 – STJ
28/04/2004
Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.
Súmula 284 – STJ
28/04/2004
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Súmula 283 – STJ
28/04/2004
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei
Súmula 281 – STJ
28/04/2004
A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
Súmula 13 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
05/04/2004
O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não
Súmula 12 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
05/04/2004
Os juros moratórios são devidos pelo gestor do FGTS e incidem a partir da citação nas ações em que se reclamam diferenças de correção monetária,
OJ-TP-2 PRECATÓRIO. REVISÃO DE CÁLCULOS. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT
09/12/2003
O pedido de revisão dos cálculos, em fase de precatório, previsto no art. 1º-E da Lei nº 9.494/97, apenas poderá ser acolhido desde que: a)
Súmula 725 – STF
26/11/2003
É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, resultante da conversão da MP 168/90, que fixou o BTN fiscal como índice de
Súmula 316 – TST
21/11/2003
IPC DE JUNHO/1987. DECRETO-LEI Nº 2.335/1987 (PLANO BRESSER). EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devido o reajuste salarial decorrente
Súmula 317 – TST
21/11/2003
URP DE FEVEREIRO/1989. LEI Nº 7.730/1989 (PLANO VERÃO). EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO – Res. 121/2003 DJ 19, 20 e 21.11.2003A correção salarial da URP de fevereiro
Súmula 319 – TST
21/11/2003
REAJUSTES SALARIAIS (“GATILHOS”). APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003Aplicam-se aos servidores públicos,
Súmula 323 – TST
21/11/2003
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003Os reajustes salariais decorrentes dos chamados “gatilhos” e URPs, previstos legalmente como antecipação,
Súmula 341 – TST
21/11/2003
HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos
Súmula 356 – TST
21/11/2003
ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003O art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584, de 26.06.1970, foi
STJ confirma que Tabela Price adota juros compostos
16/10/2003
Identificação RESP 490898 Ministro(a) Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Fonte DJ DATA: 12/09/2003 Órgão Julgador T4 – Quarta Turma Texto do Despacho RECURSO ESPECIAL Nº
Súmula 8 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
13/10/2003
Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e
Súmula 688 – STF
13/10/2003
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
Súmula 687 – STF
13/10/2003
A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988.
Súmula 682 – STF
13/10/2003
Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos.
Súmula 681 – STF
13/10/2003
É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Súmula 672 – STF
13/10/2003
O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes
Súmula 671 – STF
13/10/2003
Os servidores públicos e os trabalhadores em geral têm direito, no que concerne à URP de abril/maio de 1988, apenas ao valor correspondente a 7/30
Súmula 652 – STF
13/10/2003
Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Dl. 3.365/41 (Lei da Desapropriação por utilidade pública). Art. 15 – Se o expropriante alegar
Súmula 638 – STF
13/10/2003
A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.
Súmula 70 – TRF – 4º Região
06/10/2003
São devidos honorários advocatícios em execução de título judicial, oriundo de ação civil pública.
Apreensão de CPU’s, HD’s. Violação de dados privados
25/08/2003
Após debate no grupo de discussão da ABDIMG, cheguei às seguintes recomendações preliminares para a ação investigatória do perito, do fisco ou da autoridade policial
Custas na Justiça Federal
06/08/2003
A Lei 9289 de 04.07.96 regula as custas na Justiça Federal, valendo notar a previsão do art. 14 § 3º: § 3° Nas ações em
O papel do perito assistente técnico
21/07/2003
O papel do perito assistente técnico *Gilberto Melo 1. Introdução Deve o perito judicial ter a necessária visão sistêmica das diferentes disciplinas envolvidas nas demandas
O Livro Branco das Superindenizações
02/07/2003
Vejam em http://www.incra.gov.br/portal/arquivos/publicacoes/0128400412.pdf o trabalho feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A expressão “meros cálculos aritméticos”
25/06/2003
A expressão “meros cálculos aritméticos”, comum no meio jurídico, atribuída a cálculos simples, é um abismo para o qual convergem muitas vezes as injustiças nas
A SELIC – Não cumulatividade com correção monetária e juros
23/06/2003
A taxa Selic é o valor apurado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mediante cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações
Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
09/06/2003
O art. 591 do NCC diz que nos mútuos com fins econômicos os juros remuneratórios são os mesmos do art. 406, SELIC ou art. 167
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