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Repetitivo. SFH. Tabela Price. Limite. Juros

A Seção, ao julgar recurso sujeito aos efeitos do art. 543-C do CPC (repetitivo), reafirmou que, nos contratos celebrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Entendeu, todavia, que este Superior Tribunal, por força de suas Súmulas ns. 5 e 7, não pode aferir a existência de […]

cccj

Contador Judicial ou servidor que elabora cálculos judiciais:Conheça o conteúdo programático do curso de capacitação formatado para Tribunais Estaduais e Procuradorias.

Enunciado 1 – DPU

Nos contratos de mútuo bancário que adotem o denominado Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), sejam eles celebrados ou não no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), recomenda-se que seja alegada a existência de capitalização de juros e a amortização negativa, bem como que seja pleiteada a produção de prova pericial contábil com a […]

Os juros nos débitos judiciais – Resumo de palestra de Gilberto Melo no 50º ENCOGE em 13.11.2008

Os juros nos débitos judiciais Enfoque no Código Civil de 2002  Palestra no 50º ENCOGE – Encontro nacional dos corregedores gerais de justiça dos estados e do DFPalmas-TO       13.11.2008   *Gilberto Melo 1. Alguns princípios dos juros judiciais •  Juros sempre sobre o valor atualizado •  Não há previsão legal para correção monetária ou juros pro rata, […]

Justiça Federal

Tabela para ações condenatórias em geral (não expurgada) Tabela para ações de desapropriação (não expurgada) Tabela para ações previdenciárias (não expurgada) Tabela para ações de repetição de indébitos tributários (não expurgada) Tabela para ações condenatórias em geral com taxa Selic (não expurgada)

Justiça Estadual

Tabelas encaminhadas ao CNJ     Tabela Uniforme (não expurgada) para débitos em geral,  aprovada pela Carta de São Luís em 08/1997 – 11º ENCOGE, ratificada em 08/2010 – 54º  ENCOGE e sugerida pelo CNJ – Notas explicativas Tabela Uniforme (não expurgada) para débitos da Fazenda – Notas explicativas – Atenção! Tabela Uniforme (não expurgada) para precatórios – Notas explicativas     Outras tabelas     […]

Vídeos interessantes

A ESA-RS, Escola Superior de Advocacia da OAB-RS disponibilizou na Web os vídeos do XVIII Ciclo de Estudos de Direito Bancário:   CONTRATOS DE ADESÃO – Carlos Alberto Etcheverry VISÃO CRÍTICA SOBRE CRIMES FINANCEIROS – Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira O DANO MORAL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS – Orlando Heemann Jr O CÓDIGO DE DEFESA […]

CJJC – Módulo I

Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Módulo I  DATA: De 12 a 16 de maio de 2008 – De 19 às 22:30hLOCAL: Sede da AAMG – Associação dos Advogados de Minas GeraisENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1800 – 19º andar – Barro Preto – Belo Horizonte – MGINVESTIMENTO: R$ 480,00 INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES:Pagamentos […]

Cuiabá – TJMT 05/2006

Este tipo de curso na minha opinião deve ser ministrado pelo menos uma vez ao ano, desta forma, capacita cada vez mais os servidores participantes e quem ganha com tudo isso é a Justiça, que presta um melhor serviço e tem o beneficio da celeridade processual no que tange ao motivo enfocado. Cuiabá – TJMT […]

É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual

As instituições financeiras não podem cobrar cumulativamente de seus devedores inadimplentes comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual. Esse entendimento, firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passa a orientar os demais julgamentos envolvendo o assunto na Terceira e na Quarta Turma, órgãos julgadores que apreciam matéria relacionada a direito civil […]

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável. Se o devedor cancelar a autorização, os descontos deverão cessar imediatamente, sob pena de gerar direito a indenização sobre o montante […]

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores. Foi a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Banco ABN Amro Real S/A interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A instituição financeira pretendia rever acórdão do Tribunal, […]

RSS

O Que É? RSS é uma tecnologia que permite a fácil distribuição e recepção de informações na internet. Por meio dela, o internauta sabe instantaneamente quando o conteúdo é alterado nos sites de sua preferência, sem precisar visitá-los. Como Funciona? É simples. Basta fazer o download de um programa e cadastrar nele as “feeds” (fontes) […]

Palmas – TJTO 06/2007

Foi muito gratificante participar desse curso e sem sombra de dúvidas foi muito útil para todos nós Contadores. Tiramos dúvidas e aprendemos coisas novas e esperamos em breve estarmos reunidos novamente para que tenhamos novos cursos com o Dr. Gilberto e Dr. Gaspar. Palmas – TJTO 06/2007