Repetitivo. SFH. Tabela Price. Limite. Juros
10/09/2009
A Seção, ao julgar recurso sujeito aos efeitos do art. 543-C do CPC (repetitivo), reafirmou que, nos contratos celebrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
Administrador
Súmula 382 – STJ
27/05/2009
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
Súmula 204 – STJ
02/05/2009
Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.
Enunciado 1 – DPU
09/02/2009
Nos contratos de mútuo bancário que adotem o denominado Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), sejam eles celebrados ou não no âmbito do Sistema Financeiro
Os juros nos débitos judiciais – Resumo de palestra de Gilberto Melo no 50º ENCOGE em 13.11.2008 (atualizada até 05/2022)
09/12/2008
Os juros nos débitos judiciais Enfoque no Código Civil de 2002 Palestra no 50º ENCOGE – Encontro nacional dos corregedores gerais de justiça dos estados e do
Os juros incidem sobre o principal ou sobre o principal já atualizado?
09/12/2008
Os juros incidem sempre sobre o valor atualizado, considerando que a correção monetária não é acréscimo, mas apenas a recomposição do poder aquisitivo da moeda
Súmula 363 – STJ
15/10/2008
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Súmula 362 – STJ
15/10/2008
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Belo Horizonte 12052008
18/09/2008
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Informações sobre as tabelas
07/07/2008
Nomenclatura das tabelas de F.A.M. Critérios de elaboração das tabelas de F.A.M. Critérios das esferas da Justiça Uniformização das tabelas de F.A.M.
Justiça Federal
07/07/2008
Tabela para ações condenatórias em geral (não expurgada) Tabela para ações de desapropriação (não expurgada) Tabela para ações previdenciárias (não expurgada) Tabela para ações de
Justiça do Trabalho
07/07/2008
Tabela Uniforme Veja a Resolução/CSJT/008/2005 Tabela Uniforme diária
Súmula 7 – STF – Vinculante
20/06/2008
A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao
Súmula 4 – STF – Vinculante
09/05/2008
Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público
Vídeos interessantes
28/04/2008
A ESA-RS, Escola Superior de Advocacia da OAB-RS disponibilizou na Web os vídeos do XVIII Ciclo de Estudos de Direito Bancário: CONTRATOS DE ADESÃO
Próximo Curso de Cálculos Judiciais em Belo Horizonte
14/04/2008
Veja mais informações sobre o curso que será ministrado de 12 a 16/05/2008
CJJC – Módulo I
28/03/2008
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Módulo I DATA: De 12 a 16 de maio de 2008 – De 19 às 22:30hLOCAL: Sede
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
Este tipo de curso na minha opinião deve ser ministrado pelo menos uma vez ao ano, desta forma, capacita cada vez mais os servidores participantes
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
Parabenizo a equipe de apoio do TJ, e o Dr. Gilberto pela sua simplicidade na forma de conduzir o trabalho. Que Deus continue abençoando. Cuiabá
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
A equipe está de parabéns em todos os sentidos. Cuiabá – TJMT 05/2006
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
Se for possível, ter esse curso a cada dois anos, um estágio para estar sempre atualizado. E que o Tribunal implante um padrão referente as
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
O curso fez com que os contadores adquirissem conhecimento e melhorassem a qualificação na área comentada, seria importante fazer cursos a cada 2 anos no
Súmula 344 – STJ
19/01/2008
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
09/01/2008
As instituições financeiras não podem cobrar cumulativamente de seus devedores inadimplentes comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual. Esse entendimento, firmado pela Segunda Seção
É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ
09/01/2008
É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor
Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
08/01/2008
O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores. Foi a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Nosso próximo curso em Foz do Iguaçu/PR
28/11/2007
O Dr. Gilberto Melo ministrará um mini-seminário no dia 08/12/2007, no II ENCONTRO DOS DISTRIBUIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. O mini-seminário versará sobre
24/10/2007
24/10/2007
Parabéns pelo excelente trabalho publicado no seu site. Considero-o de excelência e referência no assunto. Economista, Rio de Janeiro/RJ, 24/10/2007
Receba as notícias de nosso site!
28/08/2007
Saiba as diferentes maneiras de receber notícias do site.
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Agradeço de coração aos nossos mestres Gilberto e Gaspar pelos conhecimentos que nos foram transmitidos, que com certeza será uma grande bagagem para nossa vida
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
O curso foi muito proveitoso a todos os participantes, principalmente por ter sido uma oportunidade ímpar de recebê-lo direto de pessoas reconhecidas nacionalmente. Palmas –
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
A metodologia usada foi muito boa e eficaz. Parabéns! Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Obrigado por ter me ensinado uma coisa que nunca pensei que fosse aprender. Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Foi um curso ministrado com o mais alto nível em quase todos os aspectos. Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
O curso atingiu seu objetivo, tendo em vista que esclareceu todas as nossas dúvidas e com certeza iremos realizar um trabalho mais eficiente. Palmas –
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
O curso na sua íntegra foi muito bom, pois a partir dele conseguirei sanar minhas dúvidas sobre o cálculo de juros e atualização monetária. Palmas –
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Gostei muito, a produtividade foi ótima e os professores bem qualificados. Espero uma outra oportunidade, se possível no próximo ano. Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Qualquer coisa que se disser é pouco no sentido da “proximidade” com a perfeição. A parte dos senhores (Gaspar e Gilberto) foi feita com esmero
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Agradeço ao TJTO pela iniciativa em trazer pessoas dessa magnitude, agradeço também os professores pela paciência e compreensão. Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
O curso foi de grande valia, enriquecendo o conhecimento dos Contadores que por alguma razão se sentiam inseguros no desempenho de sua função. Palmas –
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Tenho que salientar que de vários cursos de capacitação que participei, sem dúvida nenhuma este foi o mais proveitoso. Uma metodologia de ensino simples e
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Foi muito gratificante participar desse curso e sem sombra de dúvidas foi muito útil para todos nós Contadores. Tiramos dúvidas e aprendemos coisas novas e
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Valiosa foi nossa experiência. Vamos sair daqui enriquecidos de conhecimento e do prazer de conhecer pessoas importantes como V. Exas. Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Cumpre-me tão somente render as minhas homenagens a estes dois expoentes da sabedoria mineira que é um orgulho para o Brasil. Muito obrigado Drs. Gilberto
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Esta data será um marco: Cálculos antes do curso com Gilberto Melo e depois do curso. Muitos conceitos serão reformados. Estou feliz com esta oportunidade.
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Ótima a iniciativa da capacitação, o que deveria acontecer em todos os órgãos públicos, especialmente focando as relações entre colegas e superiores, a exemplo dos
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