Impactos financeiros da correção das dívidas civis pela Selic
21/03/2024
O STJ está julgando o Recurso Especial 1.795.982. O resultado até o momento define que as dívidas civis devem ser corrigidas pela taxa Selic em
março 21, 2024
Câmara aprova projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais
21/03/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações
Selic nas dívidas civis causará prejuízo a credores, analisa advogado
21/03/2024
No início do mês, com um intenso debate, a Corte Especial do STJ fixou a incidência da taxa Selic para correção das dívidas civis. Apesar
Juros de mora incidem em pagamento feito após derrubada de liminar, diz STJ
21/03/2024
Ainda que tenha agido amparado por uma liminar, o devedor é responsável pelo não pagamento das mensalidades de plano de saúde. Assim, caso a decisão
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
21/03/2024
Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora.
Impactos da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis
21/03/2024
No último dia 6 de março, foi julgado pela Corte Especial do STJ o Recurso Especial nº 1.795.982/SP, que trata da aplicação da taxa Selic
Para corrigir dívidas civis pela Selic, será preciso redesenhar sistema
21/03/2024
Para permitir a aplicação da taxa Selic na correção de toda e qualquer dívida civil, conforme decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o sistema
TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário
21/03/2024
O ordenamento jurídico proíbe a capitalização mensal de juros em contratos de compra e venda de imóvel firmado com pessoa jurídica que não integra o
O julgamento do tema 1170 e sua aplicação na controvérsia relativa aos índices de correção monetária
21/03/2024
* Comentário de Gilberto Melo: O título da matéria se refere a correção monetária, mas o tema trata dos juros da poupança: “É aplicável às
Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF)
21/03/2024
Existem diversas situações que dispensam o uso de precatórios, mesmo decorrendo de decisões judiciais transitadas em julgado que determinem obrigações de pagar contra a Fazenda
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