Precatório não é dinheiro
30/09/2010
Créditos decorrentes de precatório judicial são penhoráveis, embora possam ter a nomeação recusada pelo credor pela não observância da ordem legal de preferência. Oferecido bem
setembro 30, 2010
Prova. Perícia contábil. Quesitos suplementares. Descabimento
30/09/2010
ACÓRDÃO PROVA – Perícia contábil – Quesitos suplementares – Descabimento – Decisão recorrida alude à utilização de expediente anterior pelo Banco-réu, o que sugere terem
Desnecessária má-fé para repetição de indébito em dobro
30/09/2010
Em se tratando de Direito do Consumidor, não é necessário que o fornecedor de produtos ou prestador de serviços tenha agido de má-fé na cobrança
Servidor Público Inativo. Direito Adquirido. Correção Monetária. Juros. Honorários
30/09/2010
DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais de acórdão do Tribunal
Anulatória. Confissão. Dívida. Correção Monetária
30/09/2010
A Turma negou provimento a recurso de empresa de crédito imobiliário em que o tribunal a quo julgou procedente ação anulatória de contrato ajuizada pela
Indenização. Julgamento Antecipado. Prova
30/09/2010
Trata-se de ação de indenização por dano moral e material em que correntista de banco, ao verificar o extrato de sua conta-corrente, constatou saque indevido.
Pessoa Jurídica. Eleição. Foro. EDCL Protelatórios. Multa
30/09/2010
A Turma, ao analisar dois recursos especiais, asseverou, inicialmente, que este Superior Tribunal já se manifestou pela validade de cláusula de eleição de foro estipulada
IR. Multa. Juros Moratórios
30/09/2010
Restringe-se a polêmica à possibilidade de aplicar a multa prevista no art. 4º, I, da Lei n. 8.218/1990 e juros moratórios no caso em que
Repetitivo. Correção Monetária. Expurgos Inflacionários. Pedido Implícito
30/09/2010
O tema da correção monetária classifica-se como matéria de ordem pública e integra o pedido de forma implícita. Por isso, não caracteriza julgamento extra ou
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