Posts

Capitalização diária de juros é afastada se taxa não for especificada no contrato

Banco é condenado por cobrar juros de quase 1.000% ao ano

Comissão de Finanças rejeita fim da cobrança de juros compostos pelos bancos

Servidora pública terá redução de prestação em empréstimo contraído com juros abusivos

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza

STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários

Elefantes na sala – Taxas no crédito sem paralelo no mundo chamam a atenção para a concentração no setor bancário

TJ-SP anula contrato abusivo de empréstimo e manda MP investigar financeira

Inversão do ônus da prova em favor do consumidor para determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários

Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia

Entenda as questões que envolveram a autorização, pelo Supremo, da capitalização de juros por bancos

Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários

STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

Contratos bancários e de financiamentos: a política judicial equivocada de aplicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000

O Direito do Consumidor quanto ao abuso de tarifas e taxas bancárias frente às resoluções do Banco Central

Revisão de dívidas bancárias

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?

Nova lei gera dúvidas sobre disputa de valores nos contratos de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil

TAC, TEC, IOF e a independência do juiz

Revisão de cláusulas x prestação de contas: impossibilidade de cumulação de procedimentos diversos na mesma ação