Supremo acolhe três ações da OAB e derruba leis sobre depósitos judiciais
Em sua sessão plenária da quarta-feira (12), o STF julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo CFOAB, de números 2855, 2909 e
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A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto
Os processos que envolvem as correções nos planos econômicos (Bresser, Collor I e Verão) no Supremo Tribunal Federal podem sofrer uma reviravolta. O relator dos
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A novela: Emenda Constitucional altera o regime de pagamento dos precatórios interferindo no contexto da Constituição que cuida da matéria. Nos ateremos a poucos aspectos
O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo. O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que
A 3ª Turma do TST, ao julgar o mérito de um recurso de revista, negou pedido de trabalhador que buscava obter a reforma de sentença
Tema para o qual não têm se atentado os juízes e tribunais, é o limite temporal da capitalização mensal dos juros, também conhecido como anatocismo,