CNJ estabelece normas para precatórios
29/03/2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estipular em uma resolução as normas que os tribunais do país devem seguir para cumprir a Emenda Constitucional
março 29, 2010
A inconstitucional suavização das condenações impostas à fazenda pública
29/03/2010
Utilizando-se do censurável expediente de admitir a inserção, em medida provisória, de dispositivos extravagantes ao conteúdo finalístico da medida, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, a
STJ entra em definitivo na era virtual
29/03/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é, desde fevereiro, o primeiro tribunal quase totalmente virtualizado do mundo. De janeiro de 2009 até o início de
O valor da indenização não deve provocar enriquecimento ilícito
29/03/2010
O proprietário de uma linha de telefone fixo precisou acionar a justiça devido a um problema em sua linha telefônica. Ao perceber que seu telefone
Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários
29/03/2010
O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos Juizados Especiais Federais (JEFs) não pode limitar o
Itaú-Unibanco compromete-se a retirar de contratos cláusulas abusivas
29/03/2010
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
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