Correção monetária em dano moral vale a partir da condenação
25/02/2010
A data inicial para se aplicar a correção monetária, em casos de condenação por lesão imaterial, deve ser contada a partir do momento da sentença
fevereiro 25, 2010
Promotores pedem ao CNJ criação de perícia gratuita
25/02/2010
Um pedido de providências sobre assistência judiciária gratuita a pessoas carentes foi enviado por nove promotores de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça. Para os
Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória
25/02/2010
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do artigo 475J do Código de Processo Civil (CPC) no pagamento
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Preliminares afastadas
25/02/2010
DIREITO ADQUIRIDO. Conforme posicionamento pacificado nesta Câmara e no e. STJ, os poupadores não podem ser prejudicados pela edição de novas normas que modificaram os
Apelação Cível. Arrendamento Mercantil. Ação de Revisão de Contrato e de Reintegração de Posse
25/02/2010
AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável
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25/02/2010
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União responde por honorários de perito judicial
25/02/2010
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, cabe à União pagar pelas despesas
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