TRT-4 altera Súmula nº 27 e isenta de tributação os juros de mora
06/01/2010
O Tribunal Pleno do TRT da 4 ª Região, reunido ontem (15) , julgou incidente processual suscitado pela 9ª Turma e declarou, por unanimidade, que
janeiro 6, 2010
Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas
06/01/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a indenização a título de danos morais, a ser paga por empresa devido a
Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas de consórcio
06/01/2010
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite em Juizados Especiais Cíveis nos quais tenha sido estabelecida discussão
Segunda Seção tem novos repetitivos em destaque
06/01/2010
Dez novos temas de Direito Privado devem ser julgados pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
06/01/2010
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu que o depósito judicial em conta
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
06/01/2010
A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de multa administrativa contra o cidadão. O entendimento da Primeira Seção foi
Foram publicadas as novas Normas do Perito e da Perícia no DOU de 18.12.2009
06/01/2010
São elas:a) Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC nº 1.244 de 10.12.2009 – Aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil que estabelece procedimentos
Terceira Seção vai uniformizar questões envolvendo URP e URV
06/01/2010
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a questão relativa à reposição de 7/30 do percentual de 16,19% das URPs (Unidade
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