STJ julga mais três recursos repetitivos
26/03/2009
A 1ª Seção do STJ julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.678/08) e uniformizou,
março 26, 2009
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
26/03/2009
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. ao pagamento de R$ 15 mil reais a
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