Capitalização de juros: Quatro votos a dois pela suspensão da eficácia do artigo 5º da MP 2170-36 de 24/08/2001
Relator: Min. Sydney SanchesReqte: Partido da RepúblicaADI Nr. 2316 Data do Andamento: 05/11/2008 Andamento: Suspenso o julgamento Matéria: Capitalização/anatocismo Decisão: Após os votos da Senhora