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Repetitivo. Direito Civil. Inclusão no débito judicial de expurgos inflacionários subsequentes. Tema 891

Repetitivo. Direito Processual Civil. Execução Individual de Sentença Coletiva e Incidência de Juros Remuneratórios e Expurgos Inflacionários. Tema 887

Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II

Direito Civil. Contrato de depósito bancário e termo final de incidência dos juros remuneratórios

Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão

Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo

Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II. Recurso Repetitivo (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

Repetitivo. Direito Processual Civil. Legitimidade e coisa julgada em Execução Individual de Sentença Coletiva que julgou questão referente a Expurgos Inflacionários sobre cadernetas de poupança

Vitória do poupador: STJ manteve abrangência da ação civil pública que condena o Banco do Brasil a pagar as diferenças do Plano Verão a poupadores

Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança

Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança

PEC limita juros reais a 12% ao ano

Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997

Suspensos processos estendendo efeitos de ação do Idec contra o BB por expurgos além do DF e a não associados

TNU cancela súmula sobre cálculo pela TR + juros da poupança e substitui por INPC + 1% a.m.

TJRJ divulga novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil