STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgos do Plano Verão
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (27/9) que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o
Poupança
Repetitivo. Direito Civil. Inclusão no débito judicial de expurgos inflacionários subsequentes. Tema 891
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores
Repetitivo. Direito Processual Civil. Execução Individual de Sentença Coletiva e Incidência de Juros Remuneratórios e Expurgos Inflacionários. Tema 887
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de
Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Direito Civil. Contrato de depósito bancário e termo final de incidência dos juros remuneratórios
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários relativos ao período de junho de 1987 e
Sem data de extinção da poupança, juros incidem até citação na ação
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Juros de expurgo de poupança incidem até fim da conta
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da
Correção monetária garantida para poupadores
Ao decidir um recurso repetitivo sobre expurgos inflacionários de planos econômicos editados de 1986 a 1994, o STJ acaba de pacificar que cabem correção monetária
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão
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Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena
Ao julgar caso relativo à execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconheceu o direito de poupadores aos expurgos inflacionários do Plano
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o
Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II. Recurso Repetitivo (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Repetitivo. Direito Processual Civil. Legitimidade e coisa julgada em Execução Individual de Sentença Coletiva que julgou questão referente a Expurgos Inflacionários sobre cadernetas de poupança
A sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco
Vitória do poupador: STJ manteve abrangência da ação civil pública que condena o Banco do Brasil a pagar as diferenças do Plano Verão a poupadores
Idec comemora a decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao respeitar a condenação definitiva do Banco do Brasil para todos os poupadores
Gilberto Melo: IPC-IBGE deve ser aplicado em expurgos de poupança
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Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
PEC limita juros reais a 12% ao ano
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da
Organização internacional posiciona-se a favor do poupador brasileiro
A Consumers International, em apoio ao Idec, publica carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
Suspensos processos estendendo efeitos de ação do Idec contra o BB por expurgos além do DF e a não associados
As ações que estendem a coisa julgada de sentença coletiva de vara de Brasília (DF) relativa a expurgos inflacionários do Plano Verão para não residentes
Ministros já se posicionaram em outros casos sobre planos econômicos
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Índice da poupança deve ser usado até modulação da ADI dos precatórios
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TNU cancela súmula sobre cálculo pela TR + juros da poupança e substitui por INPC + 1% a.m.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei
TJRJ divulga novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano
A cobrança agora acompanha as regras de rendimento da Caderneta de Poupança. O TJ/RJ divulgou o novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir
Projeto redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais
Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista.
Supremo atrasa julgamento sobre “expurgo” da Poupança
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigação (ou não) de os bancos ressarcirem os investidores por conta dos expurgos impostos pelos planos
Poupadores de SP asseguram direito à execução de sentença coletiva dada no DF
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um grupo de poupadores de São Paulo para garantir o cumprimento
Fim da Emenda dos Precatórios: veja como votaram os ministros do STF
Na noite desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357, ajuizada pelo Conselho
Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil
A 15ª Vara Cível de Porto Alegre determinou que o Banco do Brasil S.A. pague as diferenças relativas à correção monetária pelo IPC para os
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