Uso da taxa Selic como índice de correção monetária é um equívoco a ser reparado

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

A Escola da Magistratura do Maranhão promove curso de Gilberto Melo credenciado pela ENFAM

Súmula 219 – TST

Direito monetário. Conversão do padrão monetário: Cruzeiro Real em URV

TJPE tem enunciado que determina a utilização da tabela de débitos em geral enquanto estiver suspensa a tabela de débitos da fazenda

Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

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