Selic é estímulo à inadimplência dos créditos trabalhistas
16/12/2020
A sociedade brasileira passou os últimos dias preocupada com o que poderia vir do Supremo Tribunal Federal (STF), até que na noite de domingo os
dezembro 16, 2020
STJ cancela súmula 408 que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
16/12/2020
A 1ª seção do STJ, ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408.
Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada
16/12/2020
1) Acréscimos moratórios sobre depósito de tributos e indébito tributário recuperado O depósito de tributos e a repetição do indébito tributário são realidades recorrentes na vida
Correção, juros e revisão da dívida fiscal
16/12/2020
É fato que, desde março deste ano, pessoas físicas e jurídicas passaram um “pente fino” em suas dívidas e despesas, com o objetivo evidente de
Da Costa: Dos juros moratórios aplicáveis a débitos condominiais
16/12/2020
Em nossa atuação quotidiana junto aos tribunais superiores, recentemente nos deparamos com interessante questão. Referimo-nos ao limite dos juros moratórios aplicáveis a débito condominial, em
Ministro do STJ propõe afastamento da taxa Selic para casos de dívida civil
16/12/2020
A aplicação da taxa fazendária (taxa Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, não é incontornável, mas apenas
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