Arbitramento de honorários periciais na Justiça do Trabalho
Diversos são os pedidos formulados nas Reclamações Trabalhistas que exigem a realização de perícia técnica. Os mais recorrentes referem-se aos adicionais de insalubridade e periculosidade,
Diversos são os pedidos formulados nas Reclamações Trabalhistas que exigem a realização de perícia técnica. Os mais recorrentes referem-se aos adicionais de insalubridade e periculosidade,
O fato de uma parte ter perdido ação trabalhista não é, por si só, motivo suficiente para o pagamento dos honorários da parte vencedora. Assim,
O Judiciário não é responsável por controlar a arrecadação de impostos, mesmo se os valores tiverem sido definidos por decisão judicial. Assim entendeu, por unanimidade,