TJ-SP anula contrato abusivo de empréstimo e manda MP investigar financeira
02/05/2017
O contrato de empréstimo pessoal no qual se cobra uma taxa de juros que é mais de três vezes maior que a praticada no mercado
maio 2, 2017
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é válida
02/05/2017
A 2ª Turma do TST proveu agravo da empresa Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve o recurso revista
TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e
02/05/2017
Decisão recente do pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a insegurança sobre a atualização monetária de débitos trabalhistas. A Corte e o Supremo
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