Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos
18/02/2015
Veja esta notícia no Conjur.
fevereiro 18, 2015
Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo
18/02/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Processual Penal. Desnecessidade de prova pericial para condenação por uso de documento falso
18/02/2015
É possível a condenação por infração ao disposto no art. 304 do CP (uso de documento falso) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do
Direito Civil. Aviso Prévio como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina,
Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários
18/02/2015
A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir
Repetitivo. Direito Tributário. Correção Monetária do valor do IR incidente sobre verbas recebidas acumuladamente em ação trabalhista
18/02/2015
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada
As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)
18/02/2015
Breves apontamentos sobre as modificações operadas pela Lei Complementar nº 147/2014 no tocante às licitações. O texto que se segue é uma adaptação feita
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
18/02/2015
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança.
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