16/04/2004
19/07/2012
Parabéns pela forma direta e objetiva da apresentação do site; dos assuntos explicados de forma clara e objetiva. Costumo chamar tais fatos de PROFISSIONALISMO, pois
julho 19, 2012
Izner Garvia: Juros cobrados por bancos devem ser discutidos em tribunais
19/07/2012
Poucos meses atrás, na esteira de discussões econômicas, assistimos nossa presidente manifestar repetidas vezes contra as altas taxas de juros e dos spreads praticados pelos
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
19/07/2012
Não há lacuna legal suficiente para destinar, mesmo parcialmente, as astreintes para o Estado e não ao credor da obrigação. Por maioria, a Quarta Turma
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