STJ dá critérios para apuração de haveres em retirada de sócio
18/06/2012
A 4ª Turma do STJ, por maioria, ao julgar o REsp 958.116-PR, entendeu que a repercussão econômica do renome de um dos sócios não integra
junho 18, 2012
Súmula 477 – STJ
18/06/2012
A decadência do artigo 26 do CDC não é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.
Súmula 473 – STJ
18/06/2012
O mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela
Aplicativos são aliados para gerenciar gastos
18/06/2012
Ferramentas para tablet e smartphone são multifuncionais e ajudam a manter o controle das finanças pessoais No tablet ou smartphone, não faltam opções de aplicativos
Súmula 472 – STJ
18/06/2012
A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a
STF discute retomar julgamento da ADI dos precatórios
18/06/2012
O STF vai se reunir com membros da sociedade nesta quarta-feira (14/6) para tratar da retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.357-DF),
STF e não incidência de juros em precatório
18/06/2012
Devem ser sepultadas as dúvidas quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 17 nas hipóteses em que o pagamento extrapola o prazo constitucional. O raciocínio
Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas
18/06/2012
No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
18/06/2012
O parcelamento da dívida não é um direito potestativo do devedor. Apesar disso, o artigo 745-A do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
18/06/2012
Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
18/06/2012
A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros. Diante da falta de
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