Novo precedente do STJ sobre arbitragem
30/06/2011
Em julgamento de recurso especial proferido no dia 24 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um importante precedente acerca
junho 30, 2011
Portaria do TJ-MG sobre precatórios é inconstitucional, diz especialista
30/06/2011
No dia 14 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou a Portaria 2.591 para estabelecer “procedimentos e critérios” no pagamento de
Possível isenção de custas processuais em causas resolvidas por acordo
30/06/2011
O Conselho Nacional de Justiça está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
30/06/2011
Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta
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