A Justiça do Trabalho teve sua competência alterada e ampliada de forma significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Dessa forma, entende-se que
Além do pioneirismo na implantação do processo digital, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem se destacado no julgamento e pacificação de temas relacionados