RCL. Cabimento. Dano Moral
02/04/2011
O STF, como consabido, admitiu o manuseio da reclamação para dirimir divergência de entendimento entre as turmas recursais dos juizados especiais estaduais e a jurisprudência
abril 2, 2011
Tribunais receberão remuneração por depósitos judiciais
02/04/2011
O CNJ autorizou a celebração de convênios com bancos oficiais para operação de contas mediante repasse de percentual dos ganhos em aplicações financeiras. A medida
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
02/04/2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento
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