Levantamento de depósito não pode acontecer antes da execução
19/01/2011
Não é possível fazer o levantamento do depósito recursal antes da fase de execução. Para a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo
janeiro 19, 2011
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
19/01/2011
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O
STJ reconhece dano moral em ricochete
19/01/2011
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão favorável ao dano em ricochete em acidente automobilístico. Dano em ricochete ocorre quando
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
19/01/2011
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco Banestado do pagamento de indenização a ex-empregada decorrente de eventuais
FGTS tem o pior rendimento em 43 anos
19/01/2011
SÃO PAULO – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2010, o pior rendimento desde a sua criação, há 43 anos.
CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país
19/01/2011
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, grupo de trabalho “para elaborar estudos e apresentar
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