Prazo. Quesitos. Assistente técnico
30/04/2010
Trata-se de ação de manutenção de posse de terras claramente estipuladas na matrícula dos imóveis, mas discute eventual desrespeito aos limites territoriais que separam as
abril 30, 2010
Brasil Telecom é multada por litigância de má-fé em recurso repetitivo
30/04/2010
A Brasil Telecom foi multada e condenada ao pagamento de indenização por litigância de má-fé e ofensa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seis
Juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem laudo pericial
30/04/2010
Recurso de WMS Supermercado do Brasil não foi conhecido pela 6ª Turma do TST, que entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que
Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997
30/04/2010
O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
30/04/2010
A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
30/04/2010
A 3ª Turma do TST afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia
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