Súmula 445 – STJ
28/04/2010
As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido
abril 28, 2010
Repetitivo. Correção. Aposentadoria. Invalidez
28/04/2010
A CF/1988, mediante dispositivo sem autoaplicabilidade, assegurou a correção monetária de todos os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial nos benefícios
Repetitivo. Energia Elétrica. Plano Cruzado
28/04/2010
A Seção, ao julgar recurso admitido na origem como representativo de controvérsia (art. 543-C e Res. n. 8/2008-STJ), reafirmou ser vintenário o prazo prescricional (art.
Categorias
Menu
