Repetitivo. IR. Desapropriação
09/12/2009
No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que não incide o imposto de renda sobre indenização
dezembro 9, 2009
Repetitivo. IR. Cooperativas
09/12/2009
No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que incide imposto de renda sobre o resultado das
Depósitos judiciais devem ser atualizados no Refis
09/12/2009
De disposições das Portarias PGFN/RFB nºs 9 e 10 depreende-se que os valores objeto de depósitos judiciais não serão atualizados para seu aproveitamento para abatimento
Repetitivo. SFH. TR. Contratação. Seguro Habitacional
09/12/2009
A Seção, ao apreciar REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ, firmou duas teses. A primeira, no sentido
Repetitivo. Crédito Rural. Execução Fiscal
09/12/2009
No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que é cabível a execução fiscal para a cobrança
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