Desapropriação. Justa indenização
26/06/2009
Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Incra por interesse social em que, para o Min. Relator, o Tribunal de origem observou a legislação aplicável
junho 26, 2009
HSBC é condenado a ressarcir aposentado
26/06/2009
O aposentado A.B.P. teve prejuízo devido às alterações feitas nas cadernetas de poupança em 1998. Ele mantinha nesse período conta poupança no Banco Bamerindus do
Integração da justiça estadual ao processo eletrônico já é uma realidade
26/06/2009
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) saiu à frente e inaugurou, no final da tarde de hoje (25), a integração eletrônica dos tribunais de
Súmula 16 – STF – Vinculante
26/06/2009
Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Súmula 15 – STF – Vinculante
26/06/2009
O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público.
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